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01/10/2015 17:26:47 | Senado aprova propostas que atualizam o CDC

22/09/2015 11:11:42 | Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela

15/09/2015 12:42:02 | Nova ferramenta tecnológica vai acelerar triagem e julgamento de processos no STJ

07/09/2015 20:54:06 | CCJ da Câmara aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

25/08/2015 12:22:20 | Conselho Pleno finaliza votação do novo Código de Ética

21/08/2015 10:57:07 | Registros em três dias

12/08/2015 17:32:05 | Acórdão 1680/2015 Plenário (Representação, Relator Ministro Substituto Marcos Bemquerer)

23/07/2015 06:55:45 | Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

28/06/2013 10:53:48 | STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família

28/06/2013 10:58:01 | Extinção do Usufruto

28/06/2013 11:00:31 | Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel

28/06/2013 11:01:48 | Falta de citação para audiência de justificação prévia em que é deferida liminar de reintegração de posse não constitui nulidade absoluta

18/03/2013 12:15:40 | Estudantes de Direito terão de fazer estágio em órgãos públicos


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