Política de Privacidade

O Escritório Costa, Campello & Medeiros, atua na oferta da prestação de serviços advocatícios e tem a preocupação de respeitar e resguardar a privacidade do usuário.

Assim, com o comprometimento e transparência que lhe são característicos, o Costa, Campello & Medeiros elabora a presente política de privacidade para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o Tratamento dos Dados Pessoais do usuário fornecidos ao escritório, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD nº 13.709/2018) juntamente com o estabelecido do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

Pedimos que leia atentamente esta Política de Privacidade.

Dados Pessoais, Meios de Coleta e Finalidade do Tratamento

Inicialmente, o escritório Costa, Campello & Medeiros apresenta brevemente e de forma didática alguns conceitos previstos na LGPD:

• Dados pessoais são informações sobre uma pessoa natural identificada, ou identificável.
• Titular de dados é a pessoa natural, a pessoa física, identificada ou identificável, a quem aqueles dados se referem. Portanto, que de forma direta ou indireta, seja possível levar a identificação do seu titular.
• Tratamento dos dados significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

As coletas de dados pessoais acontecem ao realizarmos:

• Cadastro realizado em nossa unidade física ou pelo site;
• Na formulação das propostas e contratos firmados;
• Envio e inserção de dados via site para recebimento de newsletter;
• Inscrição de eventos promovidos pelo escritório.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a atividade jurídica, serão tratados para efeitos de prestação de serviços advocatícios, educacionais, informativos e para divulgação e confirmação de eventos.

O Escritório Costa, Campello & Medeiros poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado quando coletadas no site e em meio físico, e, nos casos em que há base autorizativa legal, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem) , bem como para pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, além de:

Para:

• Identificar e/ou oferecer-lhe conteúdo relevante sobre determinada preferência e/ou interesse manifestado por você ao Costa, Campello & Medeiros, incluindo, sem limitação, newsletters, eventos, convites, lembretes, avaliação para melhoria do serviço prestado, notas de agradecimento, entre outros;
• Composição de cadastro de fornecedores e celebração de contratos relacionados;
• Proteção, defesa e administração dos interesses do Costa, Campello & Medeiros;
• Cumprimento de obrigações legais que exijam o fornecimento de dados;
• Envio de informações processuais mediante utilização de sistema de controle interno;
• Representação do Escritório Costa, Campello & Medeiros em quaisquer tipos de demanda administrativas e/ou judiciais;
• Notificar-lhe acerca de alteração da presente Política de Privacidade;
• Cumprimento de qualquer outra demanda pelo usuário solicitada ao Costa, Campello & Medeiros.

O Escritório Costa, Campello & Medeiros poderá armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima delineadas, assim como para o cumprimento da legislação ou para qualquer determinação judicial ou extrajudicial, conforme o caso.

O Costa, Campello & Medeiros não comercializará os dados pessoais dos usuários, entretanto, os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas acima, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável.

Quanto aos currículos enviados ao Costa, Campello & Medeiros por meio do cadastro disponível neste site serão encaminhados a área administrativa e poderão ser consultados por gestores e líderes de equipe do Escritório. Os dados recebidos não serão compartilhados com outros escritórios ou empresas e serão descartados após cumprimento de sua finalidade.

Em todas as hipóteses, o Escritório Costa, Campello & Medeiros se compromete a compartilhar estritamente os Dados Pessoais que se fizerem necessários ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento de ordem específica, conforme o caso.

Segurança

O Escritório Costa, Campello & Medeiros e os terceiros com os quais os Dados Pessoais do usuário venham a ser eventualmente compartilhados, serão observados os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Indicação de Link’s de Terceiros

O Costa, Campello & Medeiros oferece links úteis de terceiros em seu site com a única finalidade de colaborar com o usuário, mas esclarece que não tem relação direta ou indireta com os referidos indicados (órgãos ou empresas), devendo o usuário ter atenção especial quando acessar estes sites, observando principalmente a Política de Privacidade e Termo de Uso de cada um, notadamente se estão de acordo com a nova legislação geral sobre a proteção de dados pessoais.

Alteração, Cancelamento ou Dúvidas Sobre a Política de Privacidade

Se você não estiver de acordo com a presente Política de Privacidade, desejando acessar, alterar, excluir ou obter maiores esclarecimentos dos seus Dados Pessoais fornecidos ao Escritório Costa, Campello & Medeiros, ou, em caso de recebimento de uma comunicação que não gostaria de receber mais, por favor entre em contato pelo e-mail administrativo@costaecampello.com.br ou pela aba “Fale Conosco”, no qual iremos tomar as medidas necessárias e/ou respondê-lo em prazo razoável, segundo a viabilidade técnica e operacional.

Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

O Costa, Campello & Medeiros também poderá pedir para que você atualize os seus Dados Pessoais periodicamente.

Cookies

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), na primeira vez que o usuário visita a página. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática.

A finalidade do uso dos Cookies utilizada pelo Escritório é para análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários e, de análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de mostrar informações exclusivamente relacionada com os seus perfis.

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Enquanto seus dados permanecem com o Escritório, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais do usuário.

Advertimos que nos casos de navegação em internet, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, e por isso o usuário também deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

Atualização e Alterações na Política de Privacidade

Todos os Dados Pessoais tratados pelo Costa, Campello & Medeiros estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.

O Costa, Campello & Medeiros se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado ao fim do termo.

Em caso de atualização ou alteração de nossa política, os usuários serão informados através do canal de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o usuário poderá solicitar a revogação, nos casos em que foi concedido o consentimento ou em virtude da base legal do legítimo interesse, para o tratamento dos dados pessoais.

Última atualização: 22/10/2020